UNA-SUS/UFSC lança curso sobre Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL)

Já estão abertas as matrículas do curso online Reconhecendo a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL): formação para Profissionais da Rede de Atenção à Saúde.

Ofertado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UNA-SUS/UFSC), o objetivo é capacitar e sensibilizar os profissionais da saúde acerca das bases legais e formas de monitoramento do cumprimento da NBCAL para a proteção legal da prática do aleitamento materno e da alimentação adequada e saudável na primeira infância.

Essa será uma turma piloto, e serão oferecidas 1 mil vagas. Profissionais de saúde e demais interessados no tema poderão se matricular até 15 de julho de 2023 ou até o preenchimento das vagas, pelo link.

Com carga horária de 30 horas, o curso aborda os benefícios do aleitamento materno, a proteção legal desta prática e da alimentação adequada e saudável na primeira infância, assim como um breve histórico e instrumentos legais da NBCAL. Além disso, trata dos impactos da publicidade da indústria e comércio de alimentos e produtos destinados a lactentes e crianças de primeira infância na amamentação e introdução alimentar, mediante a NBCAL.

Serão apresentados os padrões exigidos pela NBCAL para a rotulagem de alimentos e produtos (bicos, chupetas, mamadeiras e protetores de mamilo) para este público e suas formas de análise. Por fim, serão abordadas as formas de monitoramento e do cumprimento dos dispositivos legais em âmbito nacional, a atuação dos governos e das empresas quanto à efetivação da política de proteção legal do aleitamento materno e os caminhos para denúncia de infração. 

Para saber mais sobre esse e outros cursos UNA-SUS, acesse: https://www.unasus.gov.br/cursos/.