UNA-SUS divulga nota de esclarecimento sobre Apresentação de Casos Clínicos no Curso de Especialização em Medicina de Família e Comunidade

NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO

Sobre a Apresentação de Casos Clínicos no Curso de Especialização em Medicina de Família e Comunidade – Programa Mais Médicos

A Rede UNA-SUS, por meio de sua Secretaria Executiva, vem a público prestar esclarecimentos acerca da Nota Pública emitida pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) em 8 de julho de 2025, concernente ao tratamento dado à temática da saúde da população negra e ao quesito raça/cor no Curso de Especialização em Medicina de Família e Comunidade – Programa Mais Médicos.

Cumpre ressaltar que as afirmações veiculadas pela SBMFC não refletem a realidade pedagógica e metodológica do curso. A Especialização em Medicina de Família e Comunidade – Programa Mais Médicos tem como objetivo proporcionar aos médicos participantes o desenvolvimento de competências necessárias para atuar em cenários de prática da Atenção Primária à Saúde, atendendo aos seus atributos e realizando ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, manejo, reabilitação e paliação, em conformidade com as necessidades e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Neste contexto, ressalta-se que a abordagem das temáticas relacionadas à equidade em saúde, aos determinantes sociais e, em especial, à saúde da população negra, não se restringe a módulos isolados, mas se manifesta de forma transversal e sistemática ao longo do conteúdo curricular do Curso de Especialização em Medicina de Família e Comunidade. Essa integração é intencionalmente promovida nos diversos eixos formativos, de modo a assegurar que os futuros especialistas desenvolvam competências para incorporar criticamente elementos como raça/cor, gênero, orientação sexual e outros marcadores sociais em seu raciocínio clínico e na construção do plano de cuidados. A transversalidade metodológica, respaldada por políticas públicas de saúde e diretrizes nacionais, constitui princípio estruturante do curso e se expressa tanto na seleção dos casos clínicos quanto na construção dos materiais pedagógicos e recursos didáticos.

A abordagem da saúde da população negra, os impactos do racismo estrutural e o quesito raça/cor estão presentes em múltiplos módulos, tais como: Módulo 8 - Saúde da Criança e do Adolescente, Módulo 9 - Saúde da Mulher, Módulo 14 - Abordagem a Problemas de Saúde Mental, Módulo 25 - Atenção à Saúde das Populações do Campo, Florestas e Águas e Populações Tradicionais, Módulo 26 - Atenção às Situações de Violência e Sexualidade. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é reiteradamente referenciada em pelo menos cinco oportunidades distintas.

Como exemplo concreto dessa integração destaca-se o Módulo 8 - Saúde da Criança e do Adolescente, que contempla caso clínico estruturado para discutir o racismo e o sexismo como determinantes centrais de vulnerabilidade infantojuvenil, fomentando o desenvolvimento de raciocínio clínico crítico na Atenção Primária à Saúde.

Em relação à crítica direcionada ao Módulo Síncrono 3 - Raciocínio Clínico para Médicos de Família e Comunidade no Cotidiano de Trabalho, cabe esclarecer aqui alguns detalhes importantes. Para as atividades práticas deste módulo, adotou-se como referência teórica para a apresentação de casos pelos estudantes o modelo SNAPPS, que organiza a apresentação de casos clínicos de maneira simples e orientada ao problema percebido pelo estudante, estimulando o seu protagonismo no processo de aprendizagem. Trata-se de uma ferramenta largamente usada no ensino médico no Brasil e em diversos países em cenários de discussão de caso face-a-face, pois possibilita que o estudante organize seu raciocínio clínico ao apresentar o caso aos colegas e preceptores.

Ademais, facilita o encaminhamento de condutas educacionais ao estudante (o que ele deve estudar para lidar melhor com a situação) e de condutas clínicas junto ao paciente (nova coleta de informações, novos testes diagnósticos, mudança de conduta terapêutica, etc.). Desta forma, o SNAPPS atende às necessidades desta atividade: simplicidade, organização e foco na necessidade de raciocínio clínico do estudante, tema central deste módulo. Dentro do SNAPPS, a primeira etapa “Sumarizar o Caso” – foco disparador das críticas feitas pela SBMFC – busca sintetizar, de maneira estruturada, as informações clínicas mais relevantes para a discussão do caso. Essa síntese, contudo, não deve — e não é orientada a — omitir aspectos fundamentais da experiência da pessoa adoecida, tampouco dados sociodemográficos como raça/cor, identidade de gênero e orientação sexual, escolaridade ou aspectos da dimensão social do adoecimento. Ao contrário, esse campo não impõe diretrizes sobre o que deve ou não ser escrito, conferindo ao estudante liberdade para registrar as informações que considerar pertinentes e assumir o papel de protagonista na apresentação do caso.

Neste cenário, estamos lidando aqui com adultos em formação e confiamos na construção deste curso – da qual a SBMFC também fez parte – que está alicerçado em uma formação que integra a técnica à escuta qualificada, à clínica ampliada e à compreensão crítica das iniquidades em saúde. Acreditamos também na capacidade de nossas instituições de ensino, de nossos facilitadores e estudantes para fazer uso desta metodologia da melhor forma possível – abrangente em temas clínicos, holística na descrição da pessoa relatada no caso e primorosa na qualificação da semiologia, da coleta de informações relevantes para a decisão clínica, do raciocínio clínico, da medicina baseada em evidências e da medicina centrada na pessoa.

Sobre as críticas feitas no documento da SBMFC, antes mesmo da sua publicação, tal questão passou por larga discussão dentro da Secretaria Executiva da Rede UNA-SUS, junto às Instituições de Ensino Superior que ofertam o curso, bem como pelo grupo colegiado de Coordenadores de Atividades Síncronas, para uma tomada de decisão compartilhada frente à demanda. Lamentamos, contudo, a ausência de um convite para o diálogo por parte da SBMFC, o que teria favorecido uma construção conjunta mais qualificada.

Após diálogo com todas as oito Instituições de Ensino Superior envolvidas no curso, com os Coordenadores de Atividades Síncronas, com os conteudistas do módulo e demais responsáveis, foram adotadas medidas imediatas no sentido de aperfeiçoar o referido módulo:

● Adaptação dos casos clínicos: inclusão de dados relativos à raça/cor, identidade de gênero e escolaridade, sendo estimulada a apresentação de outros marcadores contextuais pertinentes, tais como religião, orientação sexual e região de procedência.
● Revisão dos materiais didáticos: atualização dos Guias do Facilitador, Guia de Apresentação de Caso e Template nas semanas 6 e 7, com ênfase na inserção dos elementos referidos. Os Guias do Estudante, a princípio, não sofrerão alterações.
● Inclusão de recursos audiovisuais adicionais: disponibilização de dois vídeos com entrevistas temáticas — um sobre vieses raciais no raciocínio clínico (semana 12) e outro abordando identidade de gênero e orientação sexual (semana 16).
● Edição do vídeo instrucional da semana 6, guia do facilitador e guia do estudante para apresentação de casos: os ajustes destacam a importância de que, tanto no quesito “Sumarizar o Caso” quanto ao longo da discussão conduzida pelo facilitador, sejam apresentados e incluídos na discussão clínica aspectos abrangentes sobre a pessoa que está em discussão, incluindo dados relativos à raça/cor, identidade de gênero, escolaridade, religião, orientação sexual, composição familiar, renda e
região de procedência.
● Reorientação do quesito “Sumarizar o Caso” para apresentação do caso pelo estudante: neste item o estudante deverá descrever (1) quem é a pessoa que estaremos falando durante a discussão, incluindo dados relativos à raça/cor, identidade de gênero, escolaridade, religião, orientação sexual, composição familiar, renda e região de procedência, (2) qual a doença, problema de saúde ou sofrimento estaremos tratando (incluindo todos os dados clínicos relevantes para o caso) e (3) como é a sua experiência de adoecimento (tema também largamente abordado em diversos momentos deste curso).

É notório que os avanços obtidos na estruturação pedagógica deste curso resultam da participação ativa e dedicada de médicas e médicos de família e comunidade de todo o território nacional. Tal empenho tem promovido uma melhoria substancial na capacidade técnica, na resolutividade e na humanização do cuidado às populações vulneráveis.

A Secretaria Executiva da Rede UNA-SUS reafirma seu respeito institucional à SBMFC e permanece inteiramente aberta ao diálogo colaborativo e construtivo. Reiteramos nosso compromisso com a formação médica de qualidade, crítica, ética e socialmente referenciada, e valorizamos o papel estratégico da SBMFC como parceira essencial na consolidação de uma Atenção Primária à Saúde forte, inclusiva e comprometida com a justiça social.

Por fim, reafirma-se que este compromisso não é apenas da Secretaria Executiva da Rede UNA-SUS, mas compartilhado integralmente pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e por todas as instituições de ensino superior integrantes da rede, que colaboraram na construção e execução do Curso de Especialização em Medicina de Família e Comunidade. O respeito à inclusão, à diversidade e à equidade constitui fundamento ético e político indispensável à formação médica crítica e socialmente referenciada, sendo igualmente pilar estratégico para a ampliação do acesso qualificado à Atenção Primária e ao Sistema Único de Saúde (SUS). As instituições signatárias reafirmam seu compromisso inabalável com uma prática educacional orientada por valores democráticos, voltada à justiça social e à efetivação dos direitos à saúde e à dignidade.

Maria Fabiana Damásio Passos
Diretoria da Fiocruz Brasília
Secretária Executiva da UNA-SUS

Débora Dupas Gonçalves do Nascimento
Coordenadora Geral da UNA-SUS - Fiocruz-MS

Helian Nunes de Oliveira
Coordenador Geral da UNA-SUS - UFMG

Luiz Roberto de Oliveira
Coordenador Geral da UNA-SUS - UFC

Elza Bernardes Ferreira
Coordenadora Geral da UNA-SUS-UFMA

Sheila Rubia Lindner
Coordenadora Geral da UNA-SUS - UFSC

Jorge Harada
Coordenador Geral da UNA-SUS – UNIFESP

Celsa da Silva Moura Souza
Coordenadora Geral da UNA-SUS – UFAM

Gilvânia Coutinho Silva Feijó
Coordenadora Geral da UNA-SUS - UNB