5ª CNSTT reafirma papel estratégico da participação social nas políticas de saúde do trabalhador

Realizada em Brasília, a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT) reúne, até dia 21 de agosto, representantes de diversos segmentos. O objetivo é apresentar, discutir e votar propostas de políticas públicas nacionais voltadas à proteção da saúde de quem trabalha no Brasil.

Com participação ativa do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), o encontro conta com delegados — eleitos em etapas municipais e estaduais — representantes de movimentos sociais, trabalhadores, gestores e especialistas para formular diretrizes e recomendações ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na avaliação da secretária da SVSA, Mariângela Simão, a conferência está sendo marcada por grande mobilização social e resgate da capacidade de articulação da sociedade em defesa dos direitos. “Houve uma movimentação nacional importante, com diferentes categorias buscando vagas de delegados. Eu diria que o processo da conferência é tão relevante quanto os resultados, pelas recomendações semeadas, pelo fortalecimento do controle social e por recolocar esses temas na agenda pública”, afirmou.

Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) com apoio institucional do Ministério da Saúde, a conferência trata de temas centrais como a precarização do trabalho, adoecimento relacionado ao labor, proteção social, vigilância em ambientes insalubres e promoção da saúde no SUS. Para Mariângela, o papel do Estado é fundamental. “Direitos não bastam estar na lei. Eles precisam de movimentação popular e da criação de mecanismos reais de participação social”, destacou.

Com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, o evento busca orientar a construção de políticas públicas que garantam ambientes laborais mais seguros, com foco na prevenção dos agravos à saúde dos trabalhadores. Segundo a secretária, o desafio agora é transformar as propostas construídas coletivamente em ações concretas: “É fundamental que se saia desta conferência com uma agenda propositiva, clara, objetiva e focada para que o Ministério da Saúde possa atuar nessa área tão complexa da vida das pessoas”.

A expectativa da pasta é que os encaminhamentos da conferência reforcem a integração entre vigilância, assistência, promoção da saúde e participação social, ampliando a visibilidade das condições de trabalho como determinantes do processo saúde-doença no SUS.

Foto: Thalita Sousa/Conselho Nacional de Saúde

Momento de mobilização a respeito das condições de trabalho 

A 5ª CNSTT acontece em um momento histórico, de grande mobilização a respeito das condições de trabalho da população. Ainda em 2023, a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho foi atualizada, incluindo 165 novas patologias que impactam diretamente a saúde física e mental dos trabalhadores e das trabalhadoras; a lista estava há 24 anos sem revisão.

Outra conquista que se tornou realidade foi o reajuste de 100% no repasse mensal realizado pelo governo federal aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). Atualmente, são 227 centros em todo o país, entre estaduais, municipais e regionais. Outros 17 novos entrarão em funcionamento em breve, totalizando 244.

Para fortalecer a vigilância das doenças relacionadas ao trabalho, o Ministério da Saúde atualizou, em agosto de 2024, Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, tornando obrigatória a notificação de câncer relacionado ao trabalho, lesões por esforço repetitivo (LER), transtorno mentais, entre outros agravos relacionados ao trabalho. As orientações para correta notificação dessas incorporações ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) estão aqui.

Também está em andamento um projeto interinstitucional entre Ministério da Saúde (MS), Ministério da Previdência Social, Ministério Público do Trabalho e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a revisão do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e do Manual de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde. O objetivo é orientar a perícia médica do INSS sobre a relação entre agravos à saúde e trabalho, no processo de concessão de benefícios previdenciários.

Diante eventos climáticos severos, o MS lançou importantes publicações, como Saúde Mental dos Trabalhadores dos Serviços de Saúde: diretrizes para formulação de políticas públicas em Emergências em Saúde Pública; e Diretrizes de Vigilância em Saúde do Trabalhador Brigadista Florestal, que reforçam a vigilância da saúde do trabalhador diante de emergências em saúde pública.

Outras publicações e ações estão em andamento e devem ser lançadas em breve, envolvendo temas como Saúde do Trabalhador em Situação de Trabalho Análogo à Escravidão; Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho; Fluxo Nacional de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em situação de trabalho; Boletim Epidemiológico sobre as Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho; além de um novo Manual da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (RENASTT) e Resultados do Inquérito da Renastt 2025.

PNSTT

Assinada pelo ministro Alexandre Padilha em 2012, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) visa a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. Ela leva em consideração não somente aspectos de saúde, mas também determinantes sociais.

Para implementação dessa política, o Brasil conta com a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt), uma rede integrada de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), voltada para os trabalhadores.

Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) são polos irradiadores da Renastt e realizam ações que incluem suporte técnico, educação permanente, ações de vigilância e assistência aos trabalhadores, visando a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida.