O curso visa analisar o Sistema Único de Saúde (SUS), suas estruturas organizativas e atribuições no contexto do direito à saúde, previsto na Constituição Federal. Com essa abordagem, serão tratados os desvios da judicialização da saúde no Brasil. Constituído de três unidades, os conteúdos tratam dos contextos que permeiam a estrutura do SUS e o direito à saúde e abordam temas como saúde pública; atuação do Judiciário no enfrentamento de conflitos entre cidadão e Estado e as premissas para se compreender o que pode ser objeto de ação judicial. Por fim, a última unidade trata da Judicialização no contexto da Atenção Domiciliar. O curso integra o Programa Multicêntrico de Qualificação Profissional em Atenção Domiciliar a Distância e é ofertado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), integrante da Rede UNA-SUS.