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Legislação

Instituído pelo Decreto 7.385 de 8 de dezembro de 2010, o Sistema UNA-SUS tem os seguintes objetivos: 

Propor ações para atender às necessidades de capacitação e educação permanente dos trabalhadores do SUS; 

Ofertar cursos e programas de especialização, aperfeiçoamento e outras formas de qualificação dirigida aos profissionais do SUS, por meio das instituições que integram a Rede UNA-SUS; 

Fomentar e apoiar a disseminação de meios e tecnologias de informação e comunicação que possibilitem ampliar a escala e o alcance das atividades educativas; 

Contribuir para a redução das desigualdades entre as diferentes regiões do País, por meio da oferta de cursos de capacitação e educação permanente; 

Contribuir com a integração ensino-serviço na área da atenção à saúde. 

O Sistema Universidade Aberta do SUS é composto pelos seguintes elementos: 

Rede UNA-SUS: instituições públicas de educação superior credenciadas pelo Ministério da Educação para a oferta de educação a distância e conveniadas com o Ministério da Saúde para atuação articulada. 

Acervo de Recursos Educacionais em Saúde - ARES: repositório público de materiais, tecnologias e experiências educacionais, construído de forma colaborativa, podendo ser compartilhados os produtos disponíveis; 

Plataforma Arouca: base de dados nacional, integrada ao sistema nacional de informação do SUS, contendo ofertas de cursos, o registro histórico dos trabalhadores do SUS, seus certificados educacionais e experiência profissional. 

O decreto foi regulamentado pela Portaria Interministerial nº 10 de 11 de julho de 2013 (disponível aqui e aqui), que também regulamenta o ingresso de novas instituições de ensino na Rede.