Curso discute relações interfederativas para aperfeiçoar a gestão do SUS

Os caminhos e os desafios da gestão municipal do Sistema Único de Saúde. Este foi o foco da palestra 'SUS: da Reforma Sanitária aos Nossos Dias - Instâncias de Pactuação', realizada nesta quarta-feira (18), pelo diretor do Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (DAI/SGEP/MS), Jorge Harada, durante o XXIX Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (XXIX Congresso do Cosems/SP). O evento acontece até sexta-feira (20) na cidade paulista de Campos do Jordão. 

Foto: Divulgação SGEP

A palestra realizada pelo diretor do DAI é parte do curso 'O SUS para Secretários e Secretárias Municipais de Saúde', ofertado durante o Congresso, principalmente aos novos gestores municipais de saúde. “A ideia aqui é apresentar um pouco do histórico de criação do SUS, desde 8ª Conferência Nacional de Saúde realizada em 1986 e que serviu de base para o texto sobre a Saúde aprovado na Constituição Federal de 1988, até a gestão interfederativa e suas ferramentas de planejamento, pactuação e financiamento”, explicou Jorge Harada. "Para compreendermos as ferramentas atuais de gestão do SUS, é preciso conhecer as bases de criação desse sistema”, completou.

DESAFIOS DA REGIONALIZAÇÃO – A organização do SUS a partir das regiões de saúde é um dos desafios que se impõem para gestão municipal da saúde e foi destacada durante o curso. Segundo o diretor do DAÍ, é necessário que os municípios e também o Estado trabalhem de forma solidária e cooperativa, fortalecendo a gestão regional do SUS e definindo os serviços de saúde que serão ofertados por cada ente, “já que nenhum município é autossuficiente na oferta de serviços de saúde”, lembrou Harada. 

Para dar conta da tarefa de organização da rede de ações e serviços de saúde de forma regionalizada, alguns mecanismos de gestão interfederativa precisam ser adotados. Dentre os principais está o planejamento regional no âmbito das Comissões Intergestora Regional (CIR), instância de colegiada de pactuação entre os gestores municipais de saúde, que permite a identificar necessidades de saúde e vazios assistenciais, o que permite discutir investimentos necessários para região e implantar centrais de regulação e monitoramento de acesso. 

A implantação dos Contratos Organizativos de Ação Pública (COAP), instrumento de gestão compartilhada que define responsabilidades dos entes federados no SUS e que auxilia, também mereceu destaque, assim como os Mapas de Saúde, que trazem a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, rede de serviços e ações de saúde ofertados em cada região.

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Fonte: SGEP/MS